Mais importante plano do setor, ele deve elevar os investimentos na área para 7,4% do PIB
Palco de uma acirrada disputa para
aumentar as verbas do ensino, a comissão especial da Câmara que analisa o
novo Plano Nacional de Educação (PNE) pode votar o projeto nas próximas
semanas. Deputados que buscam elevar a meta de investimento público dos
atuais 5,1% para 10% do PIB (Produto Interno Bruto) na próxima década
ouviram um sonoro não do ministro da Fazenda, Guido Mantega, na última
terça-feira. Mas ele sinalizou que o governo poderá dar um ligeiro
acréscimo à proposta original, de 7% para 7,4% do PIB. Foi o suficiente
para fortalecer o discurso de que não há mais espaço para negociação e
de que chegou a hora de votar o plano.
— No geral, já há um consenso. O
problema é a meta 20, a do financiamento. Trabalhei pelos 10%. Mas é
melhor um bom acordo do que nada. O pior dos mundos é não ter PNE —
resume o deputado Gilmar Machado (PT-MG), vice-líder do governo no
Congresso.
O relator da matéria, o deputado Angelo
Vanhoni (PT-PR), anunciou que apresentará nesta semana um novo
substitutivo, com meta de investimento público direto de 7,5% do PIB. O
primeiro substitutivo, de dezembro, falava em 8%. Ainda assim, os 7,5%
de investimento direto representam mais dinheiro. O motivo é que o gasto
total considera outras despesas, como contribuição previdenciária
patronal das redes públicas sobre a folha do magistério, empréstimos do
Financiamento Estudantil (Fies) e renúncia fiscal do Programa
Universidade para Todos (ProUni).
Reunido na terça-feira, em Brasília, o
Conselho Nacional de Educação (CNE) divulgou nota cobrando pressa dos
parlamentares. O texto foi assinado pelo presidente do conselho, Antonio
Carlos Ronca, defensor do patamar de 10%. Por meio de sua assessoria, o
ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que pediu urgência aos
deputados e que espera que o texto seja aprovado em maio.
O Plano Nacional de Educação está
previsto na Constituição. A ideia é que ele sirva de roteiro para
articular esforços educacionais da União, das prefeituras e dos governos
estaduais. O primeiro plano vigorou de 2001 a 2010 e foi criticado por
ser vago e de difícil fiscalização.
O novo PNE começou atrasado. O governo
enviou o projeto de lei à Câmara em 20 de dezembro de 2010, quando o
plano em vigor só tinha mais 11 dias de vigência. De lá para cá, o país
está sem PNE.
A diretora-executiva da organização não
governamental Todos pela Educação, Priscila Cruz, diz que o prejuízo é
grande, pois a demora tem efeito cascata: retarda a elaboração dos
planos estaduais e municipais.
O coordenador-geral da Campanha Nacional
pelo Direito à Educação, Daniel Cara, também critica a demora na
aprovação. Para ele, isso mostra que a educação não é prioridade do
governo federal.
— Tenho certeza de que é para o
Ministério da Educação, mas não para o conjunto do governo. Tanto é que o
ministro Guido Mantega (Fazenda) só entrou no debate mais de um ano
depois de o governo enviar o plano ao Congresso. E recebeu os deputados a
portas fechadas, no Ministério da Fazenda.
No que diz respeito às metas, Priscila, do Todos Pela educação, elogia o texto.
— O plano está bom. Se cumprirmos 80% do
que está ali, daremos um salto. Meu receio é que a gente gaste toda a
energia na elaboração do plano e, depois, cada um vá cuidar de sua vida.
A gente não é contra os 10%: queremos que o plano seja aprovado com o
máximo possível e vá aumentando progressivamente — afirma Priscila.
A comissão especial encarregada de
analisar o texto só foi criada pela Câmara em abril de 2011. O projeto
recebeu número recorde de emendas: 2,9 mil. Em dezembro, o relator
Vanhoni apresentou o primeiro substitutivo. Aí começou outra batalha: a
tentativa de agendar uma reunião com Mantega. Com maioria governista, a
comissão evitou convocar o ministro. Só foi recebida a portas fechadas,
na sede do Ministério da Fazenda.
O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES),
presidente da comissão especial, diz que a ida ao gabinete de Mantega
gerou constrangimento. Ele afirma que a demora em falar com o ministro
também atrasou a votação do projeto. De concreto, diz que o encontro não
trouxe nada, pois até mesmo a elevação do financiamento para 7,4% do
PIB já estava na mesa.
— Se tivéssemos feito a reunião em
dezembro, já teríamos votado em março. Saímos de lá com nada. Mas a
reunião serviu para demarcar posições e diminuir a tensão face à
dificuldade do ministro em ir à comissão — diz Lelo.
Insatisfeito, o deputado Ivan Valente
(PSOL-SP) vai pedir a convocação de Mantega, alegando que o debate deve
ser público. Valente diz que o alcance das outras 19 metas do projeto de
lei dependem do montante disponível. Ou seja: dependendo da meta 20, o
cobertor encurta.
— Achei a reunião improdutiva e decepcionante. O ministro não estava por dentro do papel de um plano como esse — diz.
O deputado apresentou um projeto
alternativo na forma de emenda. Quer forçar a votação da matéria em
plenário, o que depende do apoio de 51 parlamentares.
Autor: Jornal O Globo
http://oglobo.globo.com/educacao/educadores-cobram-aprovacao-do-novo-pne-4655391
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