quarta-feira, 23 de maio de 2012

DIREITOS HUMANOS - Núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas apontam preconceito contra vítimas

O tráfico de pessoas é um crime relativamente desconhecido no Brasil e as vítimas são alvo de preconceito. Essa foi uma das conclusões da audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, que ouviu ontem seis coordenadores de núcleos estaduais de enfrentamento a esse tipo de crime.

A coordenadora do núcleo no Ceará, Lívia Maria Xerez, explicou que o preconceito começa porque, majoritariamente, as vítimas já são profissionais do sexo. “Essa é uma das nossas dificuldades no enfrentamento ao tráfico no Ceará. O trabalho do núcleo é a educação, é a prevenção. As pessoas não conhecem o tráfico de pessoas e, quando conhecem, existe esse preconceito de ‘ah, ela é prostituta, ela já vai se prostituir, ela já está sabendo, ela merece sofrer.”

Mais vítimas - Goiás é o estado com o maior número de vítimas do tráfico de pessoas. Segundo a coordenadora do núcleo de enfrentamento no estado, Nelma Maria Pontes, em um centro de atendimento a vítimas de exploração sexual da Espanha, três entre cada quatro garotas eram não só brasileiras, mas de Goiás. O núcleo já recebeu garotas que viveram na Espanha, e o cenário é de escravidão. “Eu recebi uma mais recentemente que relatou que se alimentava apenas uma vez por dia. Que se ela quisesse comer mais alguma coisa tinha que comprar. Que o preservativo ela tinha que pagar. Que higiene pessoal era difícil de fazer entre um cliente e outro, porque não dava tempo.”

O núcleo de Goiás tem parceria com organizações não governamentais (ONGs) no exterior que atendem a vítimas e que conseguem, com os governos e outras instituições, incluir as mulheres nos programas de retorno voluntário da Organização Internacional para Migrações, isso quando elas conseguem fugir da rede de tráfico. No Brasil, elas são assistidas pelos núcleos de enfrentamento. O grupo já atendeu 10 pessoas, entre garotas de programa, travestis traficados do Pará e trabalhadores rurais também traficados internamente.

Mudança na legislação - A coordenadora do núcleo no Rio de Janeiro, Alessandra Page, salientou a necessidade de alterar a legislação, já que, pelas normas atuais, uma prostituta que tenha decidido se mudar para o exterior pode se transformar em criminosa se convidar uma amiga para ir até lá e emprestar dinheiro para a viagem.

A relatora da CPI, deputada Flávia Morais (PDT-GO), considerou a audiência com os núcleos dos estados a mais importante para os trabalhos da comissão, porque permite o conhecimento das diversas formas de atuação e desempenho de cada um e, principalmente, os problemas enfrentados para o desenvolvimento das atividades. “Os núcleos são as referências que existem nos estados. Até hoje nós temos apenas 15 núcleos em todo o País, há estados que não os possuem e percebemos que eles trabalham de forma independente. O que precisamos é integrar os trabalhos dos núcleos, padronizar, para termos uma rede articulada”, afirmou.

FONTE: JORNAL DA CÂMARA.

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