sábado, 29 de setembro de 2012

Código Florestal é aprovado pelo Senado e aguarda sanção de Dilma


Imagem Interna


Está nas mãos da presidenta Dilma Rousseff o fim da reforma do Código Florestal (Lei 12.651/2012). Por maioria, em uma votação simbólica, os senadores aprovaram a Medida Provisória 571/2012, que complementa as lacunas deixadas pelos vetos presidenciais na legislação ambiental. A expectativa é de que novos vetos acompanhem a sanção da medida, modificada por um acordo suprapartidário na comissão mista que a analisou.
A versão aprovada da MP não agrada nem parlamentares ambientalistas e nem ruralistas e ainda gerou uma nota oficial do Planalto, em que Dilma afirma não ter participado das negociações e que, portanto, não tem o compromisso de acatar as alterações.
O próprio senador Jorge Viana (PT-AC), que teve um papel de destaque na construção do entendimento que tornou possível a aprovação da matéria na Câmara, ao discursar no plenário poucos minutos antes da votação da MP, disse que defendia o veto de dois ou três pontos. Mas preferiu não detalhar quais seriam. Por outro lado, observou que há um ganho que não pode ser ignorado: a criação do maior programa de recomposição florestal do mundo.
“Lamento não podermos ter feito melhor, mas é preciso reconhecer que mais de 15 milhões de hectares de floresta serão trazidos de volta, o que equivale ao tamanho do estado do Acre. A maior recomposição florestal do mundo vai começar com o novo Código Florestal. Ele vai promover uma completa e radical mudança na governança florestal”, afirmou o senador.
A recomposição de que trata o senador será possível pela divisão do Código em duas partes: normas permanentes e transitórias. Na primeira, há a definição de regras para o presente e futuro de proteção e conservação do meio ambiente. E, na segunda, estão as orientações de reflorestamento de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, desmatadas ilegalmente até 2008 - os agricultores serão obrigados a replantar para ter acesso a crédito e produzir. Situação que, segundo Viana, atinge 40% da área produtiva do Brasil, atualmente.
Fonte: PT Nacional

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