sábado, 8 de junho de 2013

O descaso do governo com 1/3 na hora atividade dos professores

O Secretário de Estado, finge não saber quem são os professores beneficiados na determinação do Desembargador Dr. Cláudio Santos de terem implantados nos seus contra cheques de 1/3 na hora atividade dos docentes! O que hoje é apenas 6 horas, deveria ser 10 horas por Decisão Judicial, que determina que estas horas sejam pagas de forma remunerada.

Deu nos jornais!
O secretário estadual de Administração e Recursos Humanos Antônio Alber da Nóbrega tem três dias para se pronunciar sobre o descumprimento de uma liminar conquistada na Justiça pelo Sindicato dos Professores sob pena de ir para a cadeia. O pedido de prisão foi feito pelo Sinte na semana passada. O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Alberto Dantas, expediu segunda-feira a notificação para que Nóbrega e o procurador geral do Estado, Miguel Josino, se pronunciem sobre o assunto.

Os professores cobram o pagamento de quatro horas extras semanais pelo governo estadual. O desembargador Cláudio Santos determinou o pagamento, mas o titular da Searh não cumpriu a ordem judicial. A estimativa do Sinte é que 16 mil trabalhadores sejam beneficiados. Luiz Alberto Dantas prometeu se posicionar tão logo receba os esclarecimentos dos dois representantes do governo notificados.

“Como o sindicato pede a prisão do secretário e existem várias acusações, que são graves, achei por bem ouvir o secretário e o procurador geral do Estado. Vamos aguardar o que eles vão dizer. Com ou sem manifestação por parte deles vou analisar o pedido”, comentou o magistrado.

Essa é a segunda vez que o secretário Antônio Alber Nóbrega corre o risco de ser preso no governo Rosalba Ciarlini. Em janeiro deste ano, ele e o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, tiveram as prisões decretadas pela Justiça por não cumprir a decisão de pagar aos servidores estaduais o Plano de Cargos, Carreiras e Salários. A prisão foi revertida na época.
Na petição ajuizada, o Sinte afirma que o secretário Antônio Nóbrega atentou contra a dignidade e desrespeitou a Justiça. Os advogados do Sinte lembraram que a intimação para o cumprimento da liminar foi expedida em 12 de abril e que o próprio secretário disse que não tinha ordem para fazer o pagamento.

O Sinte também se declarou surpreso com o fato do titular da Searh condicionar o pagamento a uma lista de possíveis beneficiados apresentados pelo sindicato dos professores, uma vez que o próprio governo do Estado realizou um censo com os professores e poderia informar quem deveria receber as horas extras trabalhadas. “A atitude do secretario é um desdenho ao poder judiciário”, diz a petição.

O secretário estadual de Comunicação, Edílson Braga, afirmou que o titular da Searh não foi citado até o fechamento desta edição e, por isso, não teria o que dizer. “Só quando o secretário for citado é que ele vai se reunir com a procuradoria geral para saber o que fazer”, afirmou.

Vera Lúcia Alves Alves

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