Os estados e o Distrito Federal já podem aderir ao Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, iniciativa do governo federal para valorizar a formação de professores e coordenadores pedagógicos que atuam no ensino médio público. A adesão deve ser feita no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).
A Portaria nº 1.140/2013, que instituiu o pacto, prevê que a formação dos educadores que lecionam ou coordenam o ensino médio compreende uma parceria que envolve o MEC, as secretarias de educação das 27 unidades da Federação e instituições de ensino superior. O Ministério da Educação prestará apoio técnico – com desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos – e financeiro, com o pagamento de sete tipos de bolsas de estudos aos envolvidos no processo. A bolsa mensal do professor em formação será de R$ 200.
Além de aderir ao pacto, cabe aos estados e Distrito Federal uma série de atividades, entre as quais incentivar a participação das escolas de ensino médio urbanas e rurais, instituir o comitê estadual do pacto, gerenciar e monitorar as ações nas escolas.
As universidades terão diversas tarefas a cumprir: fazer a gestão acadêmica e pedagógica do curso de formação, selecionar os formadores, certificar os formadores regionais, os orientadores de estudos, professores e coordenadores pedagógicos das escolas.
Professores – A formação dos professores e coordenadores pedagógicos, que é o principal objetivo do pacto, terá duração de 200 horas anuais, incluindo atividades individuais e coletivas presenciais. Podem participar dos cursos, professores no exercício da atividade na sala de aula e coordenadores pedagógicos das redes estaduais em atividade em 2014.
Os cursos de formação continuada serão realizados na própria escola, durante a jornada semanal de trabalho. O pacto utilizará material digital próprio, que será fornecido pelo MEC a todos os formadores regionais, orientadores de estudo, coordenadores pedagógicos das escolas e aos professores cursistas.
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